Proposta busca proteger mulheres vítimas de violência em audiências judiciais

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe uma mudança significativa na condução de processos judiciais envolvendo violência doméstica. A proposta visa garantir que mulheres vítimas não sejam obrigadas a comparecer presencialmente a audiências em que também estará presente o agressor, buscando preservar sua integridade emocional e física durante o curso do processo.

A medida, apresentada por parlamentares da bancada feminina, tem como objetivo principal evitar a revitimização das mulheres que já enfrentaram situações traumáticas. Segundo especialistas em direito e psicologia, o reencontro com o agressor em ambientes formais como o tribunal pode gerar novos episódios de sofrimento, medo e constrangimento, além de comprometer a qualidade do depoimento da vítima.

O projeto prevê que, sempre que possível, o depoimento da mulher seja colhido por meio de videoconferência ou em ambientes separados, com o uso de recursos tecnológicos que garantam sua segurança e privacidade. Em casos excepcionais, a presença física poderá ser solicitada, mas apenas com justificativa fundamentada e com medidas de proteção adequadas.

Entidades de defesa dos direitos das mulheres, como o Instituto Maria da Penha e a Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, manifestaram apoio à proposta. Para essas organizações, a iniciativa representa um avanço na humanização da justiça e no cumprimento da Lei Maria da Penha, que já prevê mecanismos para proteger a vítima durante o processo judicial.

Por outro lado, alguns juristas levantam preocupações quanto ao direito à ampla defesa e ao contraditório, pilares do sistema jurídico brasileiro. Eles argumentam que a ausência da vítima na audiência pode dificultar o esclarecimento dos fatos e comprometer a análise do juiz. No entanto, os defensores do projeto ressaltam que a tecnologia permite a participação ativa da vítima sem que ela esteja fisicamente presente, mantendo o equilíbrio entre os direitos das partes.

A proposta ainda será analisada pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovada, poderá representar uma mudança importante na forma como o sistema de justiça lida com casos de violência de gênero, reforçando o compromisso com a dignidade e o respeito às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, em 2024, mais de 300 mil mulheres registraram ocorrências relacionadas a agressões físicas, psicológicas ou patrimoniais. A expectativa é que medidas como essa contribuam para tornar o processo judicial menos traumático e mais acessível às vítimas.