O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para negar um novo recurso e manter preso o ex-jogador Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo ocorrido em 2013, na Itália.

A análise acontece no plenário virtual da Corte. Os ministros têm até sexta-feira (29) para registrar os votos no sistema eletrônico.

A defesa contestava decisão anterior do próprio STF, que confirmou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e validou a sentença italiana, determinando o cumprimento da pena no Brasil. Os advogados alegaram que a prisão seria ilegal, já que o crime foi cometido antes da Lei de Migração, sancionada em 2017, e questionaram a aplicação retroativa da norma.

Robinho está preso desde março de 2024, na penitenciária de Tremembé (SP). O caso envolveu uma jovem albanesa em uma boate de Milão, quando o jogador atuava pelo Milan. A condenação foi confirmada em última instância pela Justiça italiana em 2022 e, posteriormente, homologada pelo STJ para ser cumprida no Brasil, já que brasileiros natos não podem ser extraditados.

Votos dos ministros

O relator, ministro Luiz Fux, destacou que a defesa tenta reabrir questões já analisadas. Para ele, o trecho da Lei de Migração citado pelos advogados não altera a pena ou seu regime, tratando apenas do local de cumprimento, o que justificaria a aplicação da regra. O entendimento de Fux foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça e Cristiano Zanin.

Já o ministro Gilmar Mendes divergiu e votou pela liberdade de Robinho. Segundo ele, o artigo 100 da Lei de Migração não poderia ser usado de forma retroativa, uma vez que o crime ocorreu antes da norma. Mendes também defendeu que a prisão não deveria ter ocorrido sem que todos os recursos fossem analisados.