O projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deve ser sancionado a qualquer momento pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida, que entra em vigor em 2026 e passará a valer para a declaração de 2027, representa alívio direto no bolso de 25 milhões de brasileiros. Nesse contingente, estão aposentados e pensionistas.
As estimativas, com base em dados dos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda, o novo limite de isenção beneficiará 3.428.210 aposentados, pensionistas e titulares de auxílios pagos pelo INSS que atualmente recebem entre R$ 3.076,01 e R$ 5 mil por mês.
SEM TRIBUTAÇÃO
Esses beneficiários deixarão de ser tributados, o que resultará em maior renda líquida. Um aposentado com rendimento mensal de R$ 5 mil, por exemplo, terá uma sobra de R$ 312,89 em sua renda, segundo cálculos oficiais.
Os números apontam, ainda, que outros 1.429.671 segurados que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 também serão contemplados com redução no valor do imposto pago. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional — após tramitar na Câmara e no Senado — prevê um desconto progressivo, reduzindo gradualmente a tributação para quem se encontra nessa faixa de renda.
Os benefícios tributários vão além: ainda uma vantagem especial para aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais: aqueles que recebem até R$ 6.903,98 por mês ficarão totalmente isentos, graças à dupla isenção prevista em lei — que acrescenta R$ 1.903,98 ao limite geral de isenção para essa faixa etária.
A expectativa do governo é que a medida aumente o poder de compra de milhões de beneficiários e movimente a economia, especialmente entre os idosos que dependem integralmente da renda previdenciária.
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