A Câmara dos Deputados anunciou em suas redes sociais, no último sábado, 7, a aprovação nacional do aumento do piso salarial dos garis para R$ 3 mil.
O Projeto de Lei nº 4146/2020 estabelece um valor mínimo de remuneração para a categoria em todo o país, reforçando a relevância da limpeza urbana e reconhecendo o papel essencial desses profissionais no funcionamento das cidades.
A proposta também garante adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40% do salário. Além disso, os trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social terão direito à aposentadoria especial quando expostos a condições que comprometam a saúde ou a integridade física.
Entre outros benefícios previstos estão vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, que deverão ser definidos em convenção ou acordo coletivo. Esses auxílios não integrarão a remuneração do trabalhador.
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