O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), disponibilizou o painel público “BI Transporte Escolar no Ceará”, uma ferramenta digital que permite acompanhar a situação da frota de transporte escolar em mais de 100 municípios.

A plataforma reúne dados sobre veículos e motoristas cadastrados para o transporte de estudantes, indicando se estão aptos a prestar o serviço ou se apresentam irregularidades que impedem a atividade. A iniciativa também busca ampliar a transparência, permitindo que a população acompanhe o serviço, cobre melhorias e contribua para a garantia do acesso à educação com segurança e qualidade.

Com base em dados do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), o painel apresenta informações detalhadas sobre a situação da frota, incluindo aprovação ou reprovação nas vistorias, status de prazos de revisão dos veículos, ausência de vistoria, pendências administrativas e a situação dos condutores. Há ainda uma tabela analítica com a identificação individual de cada veículo, que permite verificar o município de origem, a data da última vistoria e se o transporte está autorizado ou não a circular com estudantes. Em caso de irregularidades, a legalização deve ser realizada pelo município junto ao Detran.

O BI integra as ações do Grupo de Trabalho para Monitoramento do Transporte Escolar (GTMTE), criado em 2025 pelo Caoeduc, com a participação do Detran, da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Municípios 

De acordo com o “BI Transporte Escolar no Ceará”, no Ceará foram declarados 6.934 veículos de transporte escolar. Do total, 2.074 (30%) são autorizados a prestar o serviço e 4.860 (70%) não estão, pois são veículos com problemas na vistoria, prazo vencido ou pendências administrativas. Em 45 municípios, mesmo com frota escolar declarada, o levantamento mostra que nenhum veículo está em condições de transportar estudantes: Aiuaba, Altaneira, Apuiarés, Assaré, Baixio, Barro, Bela Cruz, Campos Sales, Camocim, Capistrano, Caridade, Chaval, Ereré, Farias Brito, Graça, Granja, Guaiúba, Guaraciaba do Norte, Ipu, Ipueiras, Itaiçaba, Jardim, Meruoca, Miraíma, Missão Velha, Moraújo, Nova Olinda, Pacoti, Pacujá, Palmácia, Parambu, Paramoti, Pedra Branca, Penaforte, Pereiro, Pindoretama, Potiretama, Quiterianópolis, Saboeiro, Santana do Cariri, São Benedito, São Luís do Curu, Tarrafas, Umari e Umirim.

Já os municípios com maiores índices de veículos aptos a prestar o serviço são: Itapajé (96,67%), Groaíras (92,31%), Porteiras (91,01%), Várzea Alegre (84,78%), Poranga (81,82%), Tauá (79,81%), Quixadá (76,32%) e Ibicuitinga (75,00%). Em Fortaleza, apesar da frota declarada de 103 veículos, apenas 7,77% estão aptos para transportar estudantes, o que corresponde a 8 unidades.

CEARÁ  

Veículos declarados: 6.934
Autorizados para prestar serviço: 2.074 (30%)
Não autorizados: 4.860 (70%)

Vistoria dos veículos  

Reprovados: 33,70%
Aprovados: 29,95%
Não compareceram*: 20,52%
Sem vistoria*: 7,85%
Vistoria vencida: 7,15%
Pendência de taxa: 0,82%

Situação dos motoristas  

Aprovados: 45,10%
Não compareceram*: 21,37%
Vistoria vencida: 17,21%
Reprovados: 8,48%
Sem vistoria*: 7,85%

Tempo desde a última vistoria  

Menos de 6 meses: 57,76%
Mais de 6 meses: 16,89%
Sem vistoria*: 12,06%
Mais de 1 ano: 7,12%
Mais de 2 anos: 6,18%

* Não compareceram: motorista não foi para a vistoria ou veículo não foi apresentado para a vistoria
* Sem vistoria: não consta registro na base de dados do Detran

Informações – MP do Ceará