Foto: Reprodução/ Gustavo Moreno/STFO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que professores temporários da rede pública têm direito ao piso salarial nacional do magistério, hoje fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. A medida equipara os direitos de temporários e efetivos, corrigindo uma distorção histórica no sistema educacional.
A decisão foi motivada por ação de uma professora temporária de Pernambuco, que recebia cerca de R$ 1,4 mil para uma carga mensal de 150 horas. Ao recorrer à Justiça, ela buscou o reconhecimento do direito ao piso — tese agora validada pelo STF para todo o país.
PISO IMPLANTADO
O pagamento do piso está previsto na Constituição e regulamentado pela Lei 11.738/2008, com atualização anual pelo Ministério da Educação. Apesar disso, muitos estados e municípios ainda não cumprem integralmente a obrigação, alegando limitações orçamentárias, mesmo contando com recursos complementares do Fundeb.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes criticou a prática recorrente de contratação de temporários como forma de reduzir custos. “Isso se tornou um costume de gestão, sem considerar a principal necessidade da educação, que é investir nos professores”, afirmou. O entendimento foi acompanhado pela maioria dos ministros da Corte.
Durante o julgamento, dados do Censo Escolar revelaram que cerca de 42% dos professores da rede pública são temporários e que uma em cada três prefeituras não paga o piso nem mesmo aos efetivos. Representantes de entidades educacionais alertaram que a desvalorização impacta diretamente a qualidade do ensino e atinge, principalmente, mulheres — maioria na profissão.
Além da equiparação salarial, o STF também fixou um limite de 5% para a cessão de professores efetivos a outros órgãos públicos, medida que busca conter o uso excessivo de contratos temporários. Segundo o ministro Flávio Dino, autor da proposta, a prática gera um ciclo de substituições que fragiliza o sistema educacional.
Com a decisão, que tem efeito nacional, o STF atende à luta as lideranças do magistério que lutam pela valorização dos profissionais da educação e pressiona estados e municípios a adequarem suas folhas de pagamento às regras do piso
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