Um caso de possível falha grave no sistema de Justiça ganhou repercussão em Pernambuco após um homem permanecer preso por quase quatro anos de forma irregular no Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do estado. A situação veio à tona após a concessão de habeas corpus que garantiu a liberdade do acusado.

De acordo com a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, houve violação ao direito à ampla defesa, uma vez que o órgão não foi devidamente intimado sobre uma decisão em segunda instância. A falha processual impediu que a defesa apresentasse recurso dentro do prazo legal, comprometendo o andamento do processo.

O homem havia sido preso em junho de 2022, após a expedição de mandado judicial. No entanto, ao analisar o caso, o desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho reconheceu as irregularidades e determinou a anulação dos atos processuais, concedendo o habeas corpus no início deste mês. Segundo a Defensoria, o processo chegou a ser considerado transitado em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso, de forma indevida, em razão da ausência de intimação da defesa.

O caso só foi identificado após atendimento realizado pelo defensor público Mathews Augusto dentro da unidade prisional. Durante a escuta, o detento relatou inconsistências, o que motivou a reanálise detalhada do processo, incluindo o desarquivamento dos autos físicos.

Com a confirmação das falhas, foi expedido o alvará de soltura e reaberto o prazo para apresentação de recurso por parte da defesa. Como o acusado não é considerado de alta periculosidade, ele passará a responder ao processo em liberdade.

Por se tratar de um caso que tramita sob sigilo judicial, não foram divulgadas informações sobre o crime investigado.

(Com informações do Diário de Pernambuco)