A responsabilidade pela contratação dos mais de 6 mil carros carros é das prefeituras.
Para muitos estudantes da rede pública de ensino, os desafios de acesso às aulas começam ainda na estrada. O índice de desaprovação da frota de transporte escolar contratado pelas redes públicas de cidades do Ceará atingiu 70%, em 2025, após vistorias semestrais realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). Isso significa que a maioria dos veículos não atingiram os requisitos mínimos e nem deveriam circular.
Ao todo, 6.934 veículos escolares foram declarados pelos municípios. Destes, apenas 2.074 foram autorizados a transportar estudantes, representando 30% do total. Outros 4.860 estão inadequados e precisam de algum tipo de regularização.
Os itens avaliados nas inspeções são considerados básicos e não exigem grandes investimentos. Entre eles, estão o estado da lataria, a conservação dos bancos, o funcionamento das luzes e o fechamento das portas.
Mesmo assim, os resultados foram alarmantes, segundo o painel digital “Transporte Escolar no Ceará”, lançado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) em março deste ano para acompanhar a situação da frota em todos os 184 municípios do Estado.
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Conforme o levantamento, sete em cada 10 veículos listados pelas cidades têm problemas na vistoria, prazo vencido ou pendências administrativas, podendo apresentar risco à segurança dos estudantes que dependem do modal.
Conforme o Painel, dos veículos sem autorização para circular, 33,7% não atenderam às exigências, 20% não compareceram às vistorias, e cerca de 16% não fizeram o processo, têm vistoria vencida ou não pagaram a taxa obrigatória.
A análise revela ainda que a maioria dos veículos (58%) realizou a vistoria há menos de seis meses da anterior. No extremo oposto, 7% fizeram a última vistoria há mais de um ano e, 6%, há mais de dois anos. Quando o prazo supera seis meses, segundo o Detran-CE, a vistoria é considerada vencida.
Alto índice de desaprovação
O painel digital mostra que a situação é mais grave em 44 municípios que atingiram 100% de desaprovação da frota escolar, ou seja, não têm nenhum veículo apto a circular. Apesar de estarem espalhadas em todo o território, desse total, 11 estão no Cariri.
De acordo com o promotor de Justiça Jucelino Soares, coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduca) do MPCE, ainda existem diversos obstáculos para que o serviço funcione de forma adequada.
“Há uma dificuldade relevante porque alguns municípios ainda enfrentam barreiras de conscientização sobre a importância do transporte escolar como condição essencial para que o aluno tenha acesso à escola”, explica.
Para o promotor, a principal causa das irregularidades nem sempre está ligada à falta de recursos financeiros, já que os municípios recebem verbas federais como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de recursos próprios.
“O que a gente verifica, de uma forma geral, não é exatamente a falta de recurso para manter o transporte escolar, mas muitas vezes a falta de prioridade e de cuidado no dia a dia com os veículos”, afirma.
Na prática, são negligenciados itens essenciais como estado dos pneus, cintos de segurança e bancos adequados. Soma-se a isso a permissividade de alguns condutores: alunos já foram flagrados trafegando sobre o teto de ônibus escolar em movimento, na cidade de Saboeiro, no Cariri.
Jucelino Soares destaca que a negligência tem gerado episódios críticos, desde veículos incendiados até acidentes fatais, como o ocorrido em Nova Russas, em fevereiro deste ano. Maria Ysabella Soares Rodrigues, de apenas de 10 anos, morreu atropelada por um ônibus escolar no bairro Universidade, durante o percurso da escola para a residência.
No mesmo mês, estudantes da rede municipal de Barro, no distrito de Engenho Velho, publicaram fotos e vídeos nas redes sociais mostrando a situação precária de um ônibus escolar. O veículo estava sujo, com vidros quebrados, bancos rasgados, sem cinto de segurança e com a porta traseira travada com bancos.
“Todos os dias saímos de casa 5h50 da manhã para a escola. Não temos conforto nenhum, às vezes tem falha mecânica, temos que voltar a pé para casa. Andamos mais de 5 km a pé quando tem falha”, denunciou uma aluna. “O nosso futuro depende desse transporte, pedimos soluções dessa situação”.
À época, a Prefeitura Municipal de Barro informou que herdou o problema da administração anterior e, após inspeção realizada em agosto de 2025, investiu cerca de R$400 mil em manutenções corretivas e preventivas. O município disse também que aguarda do Governo Federal a disponibilização de novos ônibus.
Diante dos casos numerosos, o MPCE tem priorizado a via extrajudicial para buscar resoluções rápidas por meio de recomendações e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, o promotor adverte que, quando não há solução imediata, o órgão recorre ao ajuizamento de ações civis públicas (ACPs) para garantir a regularização.
Além das ações voltadas à manutenção da frota, Jucelino menciona a possibilidade de ações por improbidade administrativa e até crimes de responsabilidade para gestores, por deixarem de ofertar um serviço essencial.
Somente seis cidades no Ceará têm acima de 80% da frota aprovada: Itapajé, Groaíras, Porteiras, Várzea Alegre, Poranga e Tauá.
Por quase um mês, a reportagem buscou a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) para entender como a entidade capacita as gestões a como garantir a segurança no transporte escolar, como aumentar os investimentos em manutenção e como contratar profissionais qualificados. No entanto, não recebeu retorno até a publicação.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que as gestões instituam um cronograma de inspeção, ainda em janeiro, e solicitem a atualização dos cursos específicos de formação para todos os condutores.
“A CNM reforça que a vistoria semestral obrigatória e a checagem dos itens de segurança em veículos que fazem o transporte escolar, como tacógrafos, cintos de segurança e pneus, são fundamentais para evitar sanções administrativas e, principalmente, garantir a integridade dos estudantes”, completa.
Prejuízos para vida escolar
Um transporte escolar deficitário pode provocar impactos negativos na saúde emocional, cognitiva e física dos alunos, ao serem expostos constantemente a uma rotina de risco. É como avalia José Cleudo Matos Cardoso, psicólogo escolar e clínico e coordenador da Comissão de Psicologia Escolar e Educacional do Conselho Regional de Psicologia (CRP-11).
O problema pode “desencadear medos, preocupação excessiva, desgaste emocional e até mesmo reações nervosas, corroborando para a irritabilidade e o estresse do aluno”. Na prática, esse desgaste compromete a aprendizagem e afeta diretamente o rendimento, a convivência e a própria permanência no ambiente escolar.
Além dos sintomas psicológicos, aparecem o cansaço físico, fadiga, dores no corpo e sono durante as aulas, sem contar os riscos de acidentes e exposição às intempéries climáticas (como chuva, vento e poeira) no trajeto. Ao longo do tempo, a própria relação com a escola se fragiliza.
Muitos pais ficam preocupados com a segurança dos seus filhos no transporte escolar inadequado, diminuindo a sua confiança tanto nos órgãos responsáveis como na própria instituição escolar, rompendo, aos poucos, a vinculação da família com a escola.
Cardoso ressalta que cabe aos agentes executores e fiscalizadores do poder público construir políticas públicas de qualidade de permanência na escola. Aponta ainda a necessidade de serviços de psicologia escolar para criar espaços de escuta e apoio para os alunos expressarem suas demandas internas, além de articulações das comunidades junto às câmaras legislativas municipais para cobrar melhorias no ensino.
Fiscalização ampliada
Desde janeiro de 2025, além do MPCE e do Detran-CE, as Polícias Rodoviárias Estadual (BPRE) e Federal (PRF) passaram a atuar nas fiscalizações do transporte escolar.
A periodicidade das vistorias é de 6 meses, destaca o Detran-CE. Em caso de não aprovação do veículo na inspeção, o município deve solicitar o agendamento de nova inspeção em até 30 dias, a contar da data da última inspeção.
Uma nova portaria do órgão (nº 1881/2025), publicada em setembro do ano passado, estabeleceu que a autorização remetida em formato digital, após vistoria, deve ser impressa e afixada na parte interna do veículo, em local visível. “O veículo não aprovado não poderá integrar a frota operante do município para o transporte de escolares até que seja aprovado em nova inspeção”, complementa.
Por sua vez, a PRF informa que realizou, entre janeiro e maio de 2026, 28 ações de fiscalização do transporte escolar no Ceará, com 205 veículos vistoriados nas rodovias federais. Além das operações, a instituição promoveu palestras e capacitações para gestores e motoristas em cidades como Sobral e Icó, com foco em direção preventiva, legislação e segurança no embarque e desembarque de estudantes.
Em paralelo, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) também fiscaliza o transporte escolar, abrangendo desde o acompanhamento preventivo de licitações até a execução contratual, com verificação da regularidade dos vínculos dos condutores e das condições de manutenção das frotas.
“As ações incluem análise de prestações de contas, auditorias, análise prévia de editais e fiscalização de contratos, além do atendimento a denúncias e representações”, destaca a entidade.
Novos ônibus e escolas mais próximas
Em 2025, por meio do Novo PAC Seleções da Educação, do Governo Federal, o Ceará foi contemplado com a aquisição de 100 novos ônibus escolares, com investimento de quase R$ 50 milhões e capacidade para atender até 15,2 mil estudantes de redes municipais. O programa busca melhorar o conforto no trajeto até a escola e contribuir para a redução da evasão escolar.
Responsável pela oferta do Ensino Médio na rede pública estadual, a Secretaria da Educação (Seduc) declarou que realiza continuamente estudos de redimensionamento para organizar e garantir escolas mais próximas da residência de jovens tanto em Fortaleza como no Interior.
Em casos pontuais, é feito estudo e diálogo com a comunidade escolar para o atendimento por meio do transporte urbano da região, que já contempla a demanda local. Na capital, estudantes contam com o benefício do passe livre estudantil, garantindo o acesso às aulas de forma gratuita.
Já no Interior, o transporte escolar é viabilizado por meio de ações de cooperação com os municípios, que assinam um Termo de Responsabilidade. Caso o município opte por não aderir à parceria, a Seduc adota providências para contratação do serviço, por meio de processo licitatório, para atendimento dos seus estudantes.
Em Fortaleza, onde 92% da frota não foi aprovada nas vistorias, conforme o painel do MPCE, a Secretaria Municipal da Educação (SME) informa que já viabilizou recursos para a ampliação da frota, com a previsão de aquisição de 80 novos ônibus escolares.
A Pasta reforça que não existem prejuízos à frequência escolar e que mantém ações contínuas para garantir a segurança e a qualidade do transporte escolar.
“Atualmente, a frota passa por um processo permanente de manutenção e regularização, com acompanhamento técnico e realização de intervenções necessárias para assegurar condições adequadas de funcionamento, conforme as normas vigentes”, conclui.
Denúncias de irregularidades
O promotor Jucelino Oliveira afirma que o painel de acompanhamento já demonstra impactos positivos, incentivando denúncias fundamentadas de vereadores dos municípios e da própria população. Qualquer pessoa pode denunciar se vir um ônibus escolar circulando sem autorização, por meio dos canais:
- Ouvidoria Geral do MPCE: 127 / 0800-2811553 / (85) 3253-1553 / (85) 3452-1562
- Ouvidoria do Detran-CE: (85) 3106-4809
- Ouvidoria Geral do Estado do Ceará: 155 (ligação gratuita)
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