O TSE distribui a verba entre os 30 partidos registrados, que repassam o dinheiro a seus candidatos.
O governo enviou ao Congresso uma proposta de R$ 1 bilhão para o fundão. Em setembro de 2025, a Comissão Mista de Orçamento aprovou uma instrução normativa que multiplicou esse valor por cinco. O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), disse que era preciso “corrigir o equívoco” do Executivo e equiparar o fundo ao patamar das eleições anteriores.
Para cobrir a diferença, o Congresso cortou R$ 2,9 bilhões das emendas de bancadas estaduais e cancelou despesas não obrigatórias. Em dezembro, o plenário chancelou o valor dentro do Orçamento de R$ 6,5 trilhões. Lula sancionou a LOA com vetos pontuais, mas não mexeu no fundão.
Escalada do fundão desde 2018
O FEFC foi criado em 2017, depois que o STF proibiu doações de empresas a campanhas. O financiamento público virou a principal receita dos partidos para disputar eleições.
Em 2018, primeiro ano de vigência, foram R$ 1,7 bilhão. Nas municipais de 2020, R$ 2,03 bilhões. Em 2022, o valor saltou para R$ 4,9 bilhões. As municipais de 2024 mantiveram o mesmo patamar, apesar de o próprio Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso à época, ter dito que uma eleição municipal com o mesmo valor de uma eleição geral não fazia sentido. Em oito anos, o fundo quase triplicou.
Regras de divisão
A Lei 9.504/97 define quatro critérios que favorecem os partidos com mais representação no Congresso. Do total, 2% são repartidos igualmente entre todas as legendas. Outros 35% vão para partidos que elegeram ao menos um deputado federal, proporcionalmente aos votos obtidos na última eleição para a Câmara. A maior fatia, 48%, é dividida conforme o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. Os 15% restantes seguem a proporção de assentos no Senado.
Quem tem bancada grande recebe mais dinheiro, o que ajuda a manter a bancada grande, o que garante mais dinheiro na eleição seguinte. O advogado Alexandre Rollo já descreveu esse ciclo como um circuito que se retroalimenta.
Projeção da Fundação 1º de Maio, com base nos critérios legais e na composição atual do Congresso, mostra a distribuição estimada do FEFC.
Os três maiores partidos que recebem são:
Na sequência, os partidos (valores em milhões):PSD recebe R$ 420,8
PP fica com R$ 417,1
MDB leva R$ 404,4
Republicanos obtém R$ 343,7
Podemos recebe R$ 236,5
PDT fica com R$ 173,8
PSDB fecha a lista com R$ 147,8
Os cinco primeiros, PL, PT, União Brasil, PSD e PP, concentram cerca de 58% de todo o fundo.
Médios e pequenos
PSB projeta R$ 147,5 milhões, praticamente empatado com o PSDB. PSOL aparece com R$ 126,7 milhões, seguido por Solidariedade (R$ 88,4 milhões), Avante (R$ 72,4 milhões) e PRD (R$ 71,7 milhões). Cidadania deve ficar com R$ 60,1 milhões, PC do B com R$ 55,8 milhões, PV com R$ 45,1 milhões, Novo com R$ 37 milhões e Rede com R$ 35,7 milhões.
Os dez menores partidos: Agir, DC, PCB, PCO, PSTU, UP, recebem apenas a cota igualitária de 2%, pouco mais de R$ 3,3 milhões cada. Sem representação no Congresso, não acessam as outras fatias.
Federações mudam o mapa
Quando federações entram na conta, a concentração fica ainda maior.
Além do FEFC, os partidos contam com o Fundo Partidário, estimado em R$ 1,4 bilhão na LOA de 2026. A diferença entre os dois é simples. O Fundo Eleitoral só existe em ano de eleição e serve exclusivamente para campanhas. O Fundo Partidário é pago mensalmente e banca a manutenção das legendas, salários, aluguéis, contas.
Somando os dois, os partidos terão acesso a mais de R$ 6,3 bilhões em dinheiro público em 2026. Lula vetou o reajuste do Fundo Partidário pela inflação, alegando que a ampliação comprometeria o arcabouço fiscal. Mesmo assim, o valor seguiu na casa do bilhão.
A distribuição interna do FEFC dentro de cada partido é decidida pela Comissão Executiva Nacional da legenda. O TSE não interfere nos critérios, exceto para cobrar que ao menos 30% dos recursos vão para candidaturas femininas.
O presidente do partido e sua cúpula controlam a alocação de centenas de milhões de reais. Um candidato alinhado à direção tem muito mais chance de receber verba do que um dissidente. O fundão funciona como ferramenta de controle interno.
Partidos precisam prestar contas à Justiça Eleitoral, e sobras devem voltar ao Tesouro Nacional. Ainda assim, a transparência dos gastos continua baixa.
O peso no bolso do contribuinte
O argumento mais usado para justificar o fundão é que democracia tem custo. Sem financiamento, candidatos sem patrimônio pessoal ficariam reféns de favores privados. Não é um argumento desprezível.
O problema é que o modelo não dá ao contribuinte nenhuma voz sobre o destino do dinheiro. Quem paga impostos financia todas as legendas, inclusive aquelas com as quais discorda. A cada eleição, o Congresso negocia o tamanho do bolo conforme suas conveniências.
A Gazeta do Povo afirmou em editorial que o fundão dispensa os partidos de defender os interesses da população, já que o dinheiro chega independentemente do desempenho ou da aprovação popular
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