O FPM é integrado por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os recursos são divididos entre os municípios seguindo coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados especialmente com base na população de cada cidade, conforme dados oficiais.
Maiores valores por estado
São Paulo concentra o maior volume de recursos neste terceiro decêndio de junho, com aproximadamente R$ 634,7 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Americana, Carapicuíba e Santa Rita do Passa Quatro, cada um com valores superiores a R$ 2,7 milhões
Na sequência aparece Minas Gerais, com cerca de R$ 631,2 milhões. No estado, Divinópolis, Governador Valadares e Juiz de Fora estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 2,9 milhões.
Até o dia 26 de julho de 2026, 16 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista:
São Luís do Quitunde (AL)
Teotônio Vilela (AL)
Santa Cruz Cabrália (BA)
Camaragibe (PE)
Custódia (PE)
Campo do Tenente (PR)
Guaraqueçaba (PR)
Nova América da Colina (PR)
São Jorge do Patrocínio (PR)
Petrópolis (RJ)
Porto Real (RJ)
General Câmara (RS)
Lagoão (RS)
Rosário do Sul (RS)
Santo Expedito do Sul (RS)
Cumbe (SE)
De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por razões distintas, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
Os repasses ficam suspensos de forma temporária. Após a regularização da pendência pelo município, a transferência dos recursos é restabelecida. O dinheiro do FPM costuma ser utilizado no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios são feitos a cada dez dias. Quando a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Fonte: Brasil 61
Adcionar comentário