As prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta quinta-feira (10), a parcela adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), um repasse extraordinário que deve injetar R$ 10 bilhões nos cofres das 5.570 cidades brasileiras. Desse total, R$ 495 milhões, 397 mil ficam com as 184 cidades do Ceará.
O montante de recursos é dividido de acordo com o número de habitantes de cada município: com esse critério, Fortaleza concentra a maior fatia da parcela extra do FPM, ficando, assim, com R$ 86.434.314,55, vindo, em seguida, quatro cidades – Caucaia, Juazeiro do Norte, Sobral e Maracanaú, cada uma, com R$ 9.053.370,05. A menor parcela, no total de R$ 869.641,73, é destinada as 20 cidades com menos moradores.
REPASSE ESPECIAL
O repasse deste ano tem um significado especial. Pela primeira vez desde a aprovação da Emenda Constitucional 112/2021, o percentual de 1% será aplicado integralmente sobre todo o período de arrecadação considerado no cálculo, encerrando a regra de transição adotada nos anos anteriores.
Segundo a CNM, o valor representa um crescimento nominal de 28,5% em relação ao repasse realizado no mesmo período do ano passado. O aumento decorre justamente da aplicação integral do percentual, já que, entre 2022 e 2025, o benefício foi implementado de forma gradual.
Com o depósito deste ano, o montante acumulado desde a promulgação da emenda constitucional em 2022 ultrapassará R$ 24,49 bilhões, fortalecendo o caixa das administrações locais e garantindo maior capacidade de investimento e manutenção dos serviços públicos no segundo semestre.
Outro aspecto considerado positivo pelos gestores é que o repasse não sofre retenção para o Fundeb, tornando-se uma receita de livre aplicação. Ainda assim, por integrar a Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios, os recursos deverão ser considerados no cumprimento dos investimentos mínimos obrigatórios em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
CONQUISTA MUNICIPALISTA
A criação do repasse adicional foi resultado de uma mobilização liderada pela Confederação Nacional de Municípios, iniciada em 2017, em um período de forte queda nas receitas municipais. A proposta buscou compensar a redução histórica dos repasses do FPM registrada entre os meses de junho e outubro, período em que a arrecadação da União costuma ser afetada pela restituição do Imposto de Renda.
O primeiro pagamento ocorreu em setembro de 2022, com adicional de 0,25%. O percentual foi ampliado gradualmente até atingir os atuais 1%.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o recurso representa um importante alívio para as administrações municipais, especialmente diante das dificuldades fiscais enfrentadas pelas prefeituras.
Segundo a entidade, nos últimos quatro anos o adicional de setembro já destinou R$ 14,4 bilhões extras aos municípios, fortalecendo a autonomia financeira das gestões locais e ampliando a capacidade de investimento em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
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