Avizinha-se o final da propaganda política em seu primeiro turno. Seja dentro de nossas residências ou nas ruas e avenidas da cidade, somos envolvidos por ela, na qual candidatos de todos os matizes ideológicos disputam encarniçadamente os votos dos eleitores. Há semanas se desenrola essa luta feroz pela conquista de cargos importantes – entre eles, o de presidente da República e os dos 27 governadores dos Estados – que culminará, em sua primeira etapa, no próximo domingo, 4 de outubro.

Na condução de todo esse complexo processo acha-se a Justiça Eleitoral, vetusta instituição criada pelo decreto no. 21.076, de 1932, com o primevo nome de Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, e que seria extinta em 1937, com a Constituição outorgada por Getúlio Vargas (1882-1954). Somente seria restabelecida em 28 de maio de 1945, pelo decreto-lei no. 7.586/45, sob a presidência do ministro José Linhares (1886-1957) – por sinal, cearense, nascido em Guaramiranga. Desde então, a Justiça Eleitoral brasileira, comandada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos 27 tribunais regionais, já superou muitos desafios, ao longo de sua história, sempre na defesa de sua missão constitucional e institucional.

Seu papel basilar é o da perene proteção da democracia, permitindo a cada cidadão(ã) a livre expressão de sua vontade política, através dos pleitos que organiza bienalmente. A atuação da Justiça Eleitoral é permanente, contínua. Ao final de cada eleição, logo são iniciados os preparativos para a seguinte, mobilizando seu contingente de magistrados, servidores e colaboradores no sentido de reiniciar o processo. A cada pleito, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral atuam no sentido de fiscalizar a campanha, punir os infratores, julgar processos de registros de candidaturas e de propaganda eleitoral, elaborar o planejamento e a logística de distribuição das urnas eletrônicas pelos mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados do território nacional.

É importante que se ressalte a atuação dessa imensa estrutura que permitir-nos-á, mais uma vez, no próximo domingo, escolher os candidatos de nossa preferência até mesmo nos mais longínquos rincões do país, desde aldeias indígenas em meio à selva amazônica até as pequenas localidades situadas no interior de todas as unidades da federação. O papel da Justiça Eleitoral tem sido também o de, mais recentemente, atuar no combate às fake news e à propaganda política que se baseia em recursos como a inteligência artificial (IA), exigindo ainda mais a atenção e vigilância de todos os que a integram.

Por tudo isto e muito mais, o papel do TSE e dos TREs, como baluartes da democracia e da contínua modernização e segurança das eleições, precisa ser destacado. Quando você, eleitor(a), se deslocar à sua seção, para votar no próximo domingo, lembre-se de que, por trás daquele ato, estará o resultado dos esforços despendidos por uma instituição séria e confiável: a Justiça Eleitoral brasileira, que merece todo este reconhecimento.