“As entidades entendem que a interferência não se trata apenas de uma imposição de obrigações, sem previsões em lei, contra uma emissora privada. É, sobretudo, uma agressão à liberdade de imprensa ao forçar a condução do debate em desrespeito a regras acordadas há meses entre a emissora e os partidos”, diz a nota.

Após receber duas intimações judiciais, a Globo decidiu cancelar o debate.

A primeira foi assinada pela ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e atendeu a um pedido da coligação da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A segunda intimação recebida pela emissora foi referente a uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a um pedido feito pelo partido Solidariedade sobre a participação de Renan Santos (Missão) no debate.

Em outra decisão, da última terça-feira (29), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, alterou entendimento da própria Corte eleitoral sobre a contagem de parlamentares no Congresso Nacional para fins de debate e decidiu que Romeu Zema (Novo) teria o direito de participar.

As associações disseram que os “excessos judiciais” impediram o acesso ao debate de propostas dos candidatos.

“Infelizmente, os excessos judiciais atropelaram o direito de os cidadãos terem acesso às propostas dos candidatos que, conforme prevê a lei eleitoral, já tinham sido convidados e se dispuseram a participar do debate”, acrescenta o posicionamento divulgado pelas associações.

Os candidatos que haviam confirmado presença no debate da Globo lamentaram o cancelamento do encontro. Veja o que eles disseram aqui.

Leia a nota na íntegra:

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) se solidarizam com a TV Globo e manifestam profunda indignação com a intervenção judicial nas regras previamente definidas que levou ao cancelamento do último debate presidencial do primeiro turno.

As entidades entendem que a interferência não se trata apenas de uma imposição de obrigações, sem previsões em lei, contra uma emissora privada. É, sobretudo, uma agressão à liberdade de imprensa ao forçar a condução do debate em desrespeito a regras acordadas há meses entre a emissora e os partidos.

Infelizmente, os excessos judiciais atropelaram o direito de os cidadãos terem acesso às propostas dos candidatos que, conforme prevê a lei eleitoral, já tinham sido convidados e se dispuseram a participar do debate.