Ex e atuais prefeitos do Ceará entram na mira do Ministério Público Federal por terem recebido, em 2024, recursos de emendas parlamentares sem definir como o dinheiro foi aplicado. A investigação recai sobre as chamadas emendas PIX, cujas verbas foram transferidas sem a exigência de apresentação, por parte dos Municípios, de um projeto da obra ou do serviço que seria realizado com o dinheiro do orçamento da União.
Ex e atuais prefeitos do Ceará entram na mira do Ministério Público Federal por terem recebido, em 2024, recursos de emendas parlamentares sem definir como o dinheiro foi aplicado. A investigação recai sobre as chamadas emendas PIX, cujas verbas foram transferidas sem a exigência de apresentação, por parte dos Municípios, de um projeto da obra ou do serviço que seria realizado com o dinheiro do orçamento da União.
O Ministério Público Federal orientou procuradores federais a prepararem ações judiciais em 361 municípios que não prestaram contas sobre o uso das emendas PIX.
CEARÁ NA LISTA
Dos 316 municípios citados nas investigações, 53 estão no Estado de São Paulo, 44 na Bahia e 37 no Rio Grande do Sul, sendo os outros 197 municípios espalhados pelos demais estados. O Ceará entra nessa lista, com dezenas de cidades contempladas com os recursos das emendas PIX, cujo dinheiro foi aplicado sem qualquer transparência.
Os ex-prefeitos e atuais prefeitos citados nos processos responderão a ações criminais por crime de responsabilidade, configurado, de acordo com o MPF, pela omissão em prestar contas de dinheiro público.
A investigação não deixa de gerar dor de cabeça e inquietação entre ex e atuais gestores que não deixaram de lado a transparência sobre a aplicação do dinheiro das emendas parlamentares.
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