A base do Governo Elmano rebateu destacando os investimentos que o petista e seus antecessores fizeram na segurança pública estadual
O deputado estadual Sargento Reginauro (União) levou um bolo para a tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) como protesto pelos 17 anos de promulgação da lei 14.113/2008, que trata — entre outros assuntos — sobre o regime de trabalho semanal dos policiais e bombeiros militares do Ceará. A matéria foi sancionada ainda pelo ex-governador Cid Gomes (PSB). A base do governo Elmano de Freitas (PT) rebateu destacando os investimentos que o petista e seus antecessores fizeram na segurança pública estadual.
“Pela lei, era para o Poder Executivo encaminhar em até 180 dias sobre o regime de trabalho semanal dos policiais e bombeiros, mas já são 17 anos de uma lei que nunca saiu do papel. Os militares ainda trabalham a depender da boa vontade dos seus comandantes e do governador da hora. Em 2012, após um acordo com o governo Cid Gomes, foi firmado que os militares trabalhassem 44 horas semanais, mas aqui acolá esse acordo é descumprido”, reclamou o deputado oposicionista.
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“Os militares não ganham um centavo de hora extra, então a regulamentação da carga horária era para moralizar essa situação. E fica pior ainda no Interior, nos destacamentos de municípios menores tem policial que trabalha 60 horas semanais”, acusou Reginauro. Em seu discurso, o político também criticou a situação dos índices de segurança pública do Ceará.
Investimentos estaduais
O presidente da Alece, o deputado estadual Romeu Aldigueri (PSB), rebateu as acusações do parlamentar da oposição, ao ser questionado sobre o episódio, durante coletiva de imprensa.
“Não existe, na história do Ceará, um governador que tenha feito tanta legislação em prol da segurança pública quanto o Elmano de Freitas. O governador chamou todos os cadastros de reserva, está concursando 3,5 mil novas vagas, tem cada dia dado melhorias para o capital humano, concedeu aumento das diárias, tiramos o imposto de renda da ISO do policial, aumentamos as horas extras para 96 horas, criamos novas companhias e novos batalhões, com isso são mais coronéis, mais tenentes-coronéis, aprovamos o sistema de metas (…) Então, é um governo que age, é um governo que faz”, disse.
Sobre os índices de violência, ele avaliou como um problema nacional. “Essa pecha não pode cair só no Poder Executivo, nos governadores de Estado. Ela também tem que entrar no Congresso Nacional, no Poder Judiciário e no Ministério Público, que tem que ser mais ágil. A solução não está só no governo do Estado do Ceará”, completou.
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Líder do Governo Elmano na Alece, o deputado Guilherme Sampaio (PT) também rebateu as críticas e exaltou os investimentos estaduais no setor. O petista acusou o colega da Casa de olhar sempre para o lado negativo. “No primeiro trimestre, reduzimos em 11% os homicídios e 27% os roubos”, disse.
O petista também destacou a Lei das Promoções, sancionada no Governo Camilo Santana (PT), e a recompensa para os agentes da Segurança Pública pelo cumprimento de metas alcançadas na redução da violência.
“No Governo Elmano, essa categoria conquistou a regulamentação das horas extras, a isenção do imposto de renda sobre essa remuneração, a volta da estrutura hospitalar para atender esses servidores. Essa categoria merece respeito e tem tido o governador Elmano”, concluiu.
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