Pena para agressores pode chegar a cinco anos de detenção.
Nos últimos anos, os casos de abandono e maus-tratos contra animais aumentaram no Ceará. Em 2025, foram registradas 1.131 ocorrências no Estado, maior número desde que os casos começaram a ser contabilizados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), em 2019, quando foram 252 registros.
Em 2026, até março, foram 307 casos — 136 só em Fortaleza. Para a SSPDS, o aumento nas estatísticas pode refletir “o fortalecimento dos canais de comunicação” para denunciar casos, além “do crescente interesse e compromisso da população cearense com o bem-estar animal”. As denúncias possibilitam que agressores de animais sejam identificados e punidos, conforme a legislação vigente.
De acordo com o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), a pena para quem comete esse tipo de crime pode variar de dois a cinco anos, para cães e gatos, e três meses a um ano de detenção, para outros animais.
A pena mais severa para cães e gatos entrou em vigor em setembro de 2020, após a promulgação da Lei n.º 14064/20, conhecida como “Lei Sansão”, e ainda inclui pagamento de multa e proibição de guarda.
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Como e onde denunciar
As denúncias de abandono e maus-tratos contra animais podem ser feitas presencialmente, na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (Rua Professor Guilhon, 606, bloco D – Aeroporto), em Fortaleza, ou em qualquer delegacia da Polícia Civil em cidades onde não há delegacias especializadas.
Também é possível denunciar por telefone, pelo Disque-Denúncia da SSPDS, por meio do número 181, ou para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), pelo WhatsApp (85) 3101-2509. Caso o denunciante opte pelo WhatsApp, é possível enviar mensagens de texto, áudios, vídeos e fotografias relacionadas à denúncia.
É possível, ainda, fazer a denúncia no site do Disque-Denúncia: disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br.
Todas as denúncias têm sigilo absoluto e anonimato garantido ao denunciante.
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