A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece o combate a crimes de natureza sexual, ao classificá-los como hediondos e proibir a concessão de fiança para acusados. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o texto foi aprovado na forma de substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatado pela deputada Bia Kicis (PL-DF). A medida amplia o rigor da legislação penal ao atingir crimes considerados de maior gravidade, especialmente aqueles que envolvem crianças e adolescentes.
Com a nova classificação, os condenados por esses crimes passam a ter restrições mais severas, como a impossibilidade de anistia, graça ou indulto, além de maior tempo de cumprimento de pena em regime fechado antes de progressão.
O projeto inclui como hediondos crimes previstos tanto no Código Penal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como corrupção de menores, exploração sexual, divulgação de cenas de estupro ou pornografia sem consentimento e diversas práticas relacionadas à pedofilia.
Entre os crimes abrangidos estão ainda a produção, divulgação, armazenamento e comercialização de conteúdo pornográfico envolvendo menores, além do aliciamento, exploração sexual e favorecimento da prostituição de crianças e adolescentes.
Outro ponto central da proposta é a proibição de fiança para presos provisórios acusados desses crimes, ampliando o rigor também na fase inicial do processo penal.
Durante o debate em plenário, parlamentares destacaram a importância da medida no enfrentamento à violência sexual. Para a autora, Laura Carneiro, o projeto atinge “os crimes mais nefastos” e contribui para a proteção de crianças e adolescentes.
A proposta ainda prevê exceções para crimes de menor potencial ofensivo, mas mantém o endurecimento geral das punições, reforçando a política de combate a crimes sexuais no país.
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