Deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) iniciam a semana com uma ofensiva para influenciar o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Liderados por Joaquim Passarinho (PL-PA), os parlamentares articulam apoio a quatro emendas na comissão especial criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A estratégia, já chamada nos bastidores de “reforma trabalhista 2.0”, busca ampliar o protagonismo do Congresso e atender demandas do setor empresarial, com propostas que, segundo os deputados, trariam mais segurança jurídica para empresas e trabalhadores.
Entre os principais pontos defendidos estão o fortalecimento do princípio do “acordado sobre o legislado”, permitindo que negociações coletivas prevaleçam sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); a inclusão, na Constituição, da cobrança de honorários de sucumbência em ações trabalhistas; e a formalização de que não há vínculo empregatício entre trabalhadores autônomos e plataformas digitais, como aplicativos de transporte e entrega.
Outro eixo da proposta é retirar do Ministério do Trabalho o protagonismo na definição de normas de segurança e saúde ocupacional, transferindo ao Congresso a aprovação das Normas Regulamentadoras (NRs) — medida que pode reduzir a autonomia do Executivo e impactar a criação de novas regras.
Para Joaquim Passarinho, o objetivo é apresentar um “cardápio” de mudanças que altere o texto em discussão e reduza custos para as empresas. Ele reconhece que o tema é sensível em ano eleitoral, mas critica o que chama de “falsa discussão” conduzida pelo governo.
A movimentação reforça que o debate sobre o fim da escala 6×1 vai além da jornada de trabalho e pode se transformar em um embate mais amplo sobre o modelo de relações trabalhistas no país.
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