A proposta de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), visa aumentar o aporte financeiro para produtores afetados por eventos climáticos extremos, e também aqueles que possuem dívidas consideradas “estressadas“, categoria que engloba contratos inadimplentes, renegociados ou prorrogados.

Inicialmente o texto projetava ajudar apenas os produtores vítimas de eventuais eventos climáticos, como secas ou enchentes, mas ao chegar no Senado, o projeto foi ampliado.

O QUE ENGLOBA?

Entre os principais pontos da proposta estão:

• uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar produtores rurais;
• renegociação de dívidas agrícolas consideradas “estressadas“;
• inclusão de produtores afetados por crises climáticas e econômicas;
• prazo de até 10 anos para o pagamento;
• carência de até 2 anos;
• possibilidade de criação de um fundo garantidos para o agronegócio;
• ampliação do acesso ao crédito rural em momentos de crise.

IMPACTOS NEGATIVOS 

Estudos da equipe econômica calculam uma carteira de até R$ 1,4 trilhão em dívidas rurais, o que geraria um impacto fiscal de R$ 817 bilhões em 13 anos. Esse resultado seria um dos principais impasses para a proposta.

O relator discorda dos números apresentados pela Fazenda. De acordo com o senador, o texto trata apenas de uma carteira de aproximadamente R$ 170 bilhões em créditos problemáticos, com impacto estimado em R$ 100 bilhões ao longo de dez anos.

FAZENDA BUSCA ACORDO

O ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo está articulando um texto de consenso para ser apresentado antes da análise da proposta pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De acordo com ele, a intenção é oferecer apoio aos produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras, sem gerar impactos negativos nas contas públicas.

Durante as negociações, a equipe econômica já aceitou ampliar o prazo para quitação dos débitos, que poderá chegar a dez anos, ante os seis anos previstos inicialmente. O período de carência também poderá ser estendido para até dois anos, desde que os juros sejam pagos desde a assinatura do contrato.

Outra medida em debate é a criação de um fundo garantidor voltado ao setor agropecuário. Inspirado no modelo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), o mecanismo teria a função de reforçar a segurança das operações de crédito rural, especialmente em momentos de inadimplência ou instabilidade econômica.