Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a medida poderá provocar um impacto direto de R$ 1,5 bilhão nos cofres das prefeituras, com a necessidade de contratação de 25,8 mil novos servidores, entre efetivos e temporários.
Segundo a entidade, os efeitos financeiros podem ser ainda maiores devido ao reajuste de contratos terceirizados de serviços essenciais, como limpeza pública, vigilância, manutenção e informática.
O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados estabelece um prazo de até 12 meses para a adaptação dos contratos terceirizados mantidos pelo poder público. Para a CNM, porém, esse período é insuficiente diante do impacto orçamentário esperado.
“O reajuste dos contratos será inevitável para garantir o equilíbrio econômico-financeiro das empresas prestadoras de serviço, aumentando significativamente as despesas dos municípios”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
DÉFICIT DE PROFISSIONAIS
O levantamento da CNM aponta que a redução da jornada poderá ampliar a carência de profissionais em setores estratégicos da administração pública municipal.
A projeção indica um déficit de pelo menos:
- 96 mil professores;
- 58 mil trabalhadores da limpeza urbana;
- 22 mil técnicos em enfermagem.
A entidade alerta que a necessidade de ampliar quadros para manter os serviços em funcionamento poderá pressionar ainda mais as finanças municipais.
IMPACTO FINANCEIRO
Outro estudo, elaborado pela Finance Consultoria para a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), sob coordenação do economista José Roberto Afonso, apresenta um cenário ainda mais preocupante.
De acordo com a pesquisa, o custo total da redução da jornada para os municípios pode alcançar R$ 34,5 bilhões.
A estimativa considera:
- R$ 5,4 bilhões com servidores temporários;
- R$ 20,2 bilhões em contratos terceirizados;
- R$ 3,6 bilhões em contratos com organizações sociais;
- R$ 5,3 bilhões em outros contratos vinculados às contas públicas.
PRAZO DE ADAPTAÇÃO
Diante do impacto previsto, a Frente Nacional dos Prefeitos defende uma transição mais longa para adequação das administrações municipais.
Segundo a entidade, o prazo de um ano previsto no projeto não seria suficiente para reorganizar os orçamentos públicos, que seguem planejamento de médio prazo definido nos Planos Plurianuais (PPA).
A proposta da FNP é que a implementação ocorra de forma gradual, ao longo de cinco anos, permitindo que as prefeituras ajustem receitas, despesas e contratos sem comprometer a prestação dos serviços públicos essenciais.
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