O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), instaurou, nesta quarta-feira (8), um processo administrativo contra a Enel Ceará para apurar as causas e os impactos da interrupção no fornecimento de energia elétrica que atingiu municípios das regiões Centro-Sul e Cariri.
Segundo o MPCE, a medida busca esclarecer os motivos do apagão, que provocou transtornos à população, afetou o funcionamento do comércio e comprometeu a prestação de serviços essenciais em diversas cidades.
De acordo com o órgão, a investigação também pretende identificar os prejuízos causados aos consumidores e verificar quais providências foram adotadas pela concessionária para restabelecer o fornecimento de energia e evitar novas ocorrências.
A Enel terá prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos ao Decon. Entre as informações solicitadas estão:
- a causa da interrupção no fornecimento de energia;
- a relação dos municípios e consumidores afetados;
- o tempo de duração do apagão em cada localidade;
- a existência de política de ressarcimento para clientes que tenham sofrido prejuízos em decorrência da falha.
Em nota, a concessionária informou que responderá à notificação do Ministério Público dentro do prazo estabelecido.
Mais cedo, a Enel havia informado que a interrupção foi provocada por um defeito em uma subestação localizada no município de Milagres, de responsabilidade da transmissora Axia Energia, antiga Eletrobras Chesf. Segundo a distribuidora, o fornecimento de energia foi totalmente restabelecido às 19h47 da terça-feira.
Moradores do Maciço de Baturité cobram providências
Enquanto o Ministério Público abre investigação sobre o apagão que atingiu o Centro-Sul e o Cariri, moradores de cidades do Maciço de Baturité, especialmente de Aratuba, continuam reclamando das frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica. As queixas sobre quedas constantes, oscilações e prejuízos para residências, comércio e produtores rurais se repetem há meses, mas, até o momento, não resultaram em iniciativas semelhantes por parte do Ministério Público Estadual, como a abertura de procedimentos específicos para apurar os problemas enfrentados na região. A situação tem gerado cobranças de consumidores por uma atuação mais ampla dos órgãos de fiscalização diante da recorrência das falhas no serviço prestado pela concessionária.
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