O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por meio da Coordenação de Propaganda Eleitoral, realiza dia 19 de agosto, das 9h às 12h, audiência pública destinada ao sorteio da ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, conforme previsto no artigo 53 da Resolução TSE nº 23.610/2019.
Para a audiência são chamados representantes de partidos políticos, federações e profissionais de imprensa. Será no auditório do Tribunal e tem como objetivo orientar os presentes sobre os procedimentos para o horário eleitoral gratuito.
Na ocasião, também será assinado termo de acordo entre emissoras de rádio e televisão, rádios comunitárias e representantes de partidos políticos, federações e coligações, com o objetivo de estabelecer procedimentos relacionados à veiculação do horário eleitoral gratuito no pleito de 2026.
A Seção de Dados Partidários e Suporte ao PJe (SEDAP) é a unidade do Tribunal responsável pela organização dos procedimentos necessários.
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