Documento está sob análise
Nesta sexta-feira (15), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu uma notificação da Justiça Federal da Flórida, solicitando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifeste no processo movido contra ele pela plataforma Rumble e pela empresa de Donald Trump, a Truth Social, nos Estados Unidos.
O documento está sob análise do presidente do STJ, Herman Benjamin. É ele quem decidirá se autoriza a execução da citação. Caso seja aceita, um juiz será designado para intimar Moraes. As informações são da Gazeta do Povo.
Conforme o periódico, a notificação dá o primeiro passo no procedimento para que o ministro seja formalmente convocado a se manifestar na ação judicial que tramita nos Estados Unidos. Por sinal, o próprio Moraes pode informar ao STJ se deseja receber a citação.
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Caso contrário, Herman Benjamin tem a opção de encaminhar o processo a um relator da corte para que o tema seja analisado. Se a autorização, o chamado “exequatur”, não for concedida, significa que o Estado brasileiro considera a ação improcedente, e o ministro não será oficialmente citado.
Entenda o caso
As plataformas digitais Rumble e Truth Social querem responsabilizar civilmente Alexandre de Moraes em decorrência de decisões que ele proferiu contra elas.
Entre os pedidos está o pagamento de indenizações por danos, uma vez que as empresas caracterizam as ordens judiciais do ministro como “mordaça” e “censura”.
Segundo a CNN Brasil, em julho a Trump Media e a Rumble apresentaram uma petição à Justiça dos Estados Unidos contestando uma nova ordem de bloqueio de contas emitida por Alexandre de Moraes. De acordo com as empresas, a decisão é considerada ilegal em território americano.
Uma decisão de Moraes levou ao encerramento da conta do jornalista Allan dos Santos na Rumble, com aplicação de multa em caso de descumprimento e até suspensão da plataforma no Brasil. Posteriormente, houve ordem para suspensão da conta do jornalista Rodrigo Constantino, também com aplicação de multas diárias.
Os advogados das plataformas alegam que essas determinações ferem o Tratado de Assistência Jurídica Mútua entre Brasil e Estados Unidos. Eles pedem que as decisões não tenham validade nos EUA e que o ministro seja impedido de exigir a remoção dos aplicativos em lojas como a da Apple.
O que diz a defesa de Trump
Advogado da Rumble, Martin De Luca argumentou, em entrevista à CNN, que as ações de Moraes violam o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) estabelecido entre Brasil e Estados Unidos.
O profissional destacou ainda que nenhum outro magistrado brasileiro tem adotado condutas semelhantes de violação ao acordo bilateral.
A petição apresentada por Trump Media e Rumble afirma que uma decisão de Moraes exige que a Rumble bloqueie uma conta do comentarista político Rodrigo Constantino, preserve o conteúdo e divulgue os dados do usuário ao juiz, sob ameaça de multas diárias de R$ 100 mil (aproximadamente US$ 20 mil) a partir da noite de domingo, 13 de julho de 2025.
Diz ainda que “a ordem (de Moraes) não foi notificada por meio de nenhum mecanismo legal de tratado e parece ter sido emitida sem aviso prévio ao governo dos EUA”.
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