A proposta que autoriza a comercialização e o porte de spray de pimenta por mulheres deu um passo decisivo nesta quinta-feira, 26. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do projeto, acelerando sua análise e votação.
A deputada Gorete Pereira (MDB), autora da matéria, articulou diretamente com o presidente da Casa, Hugo Motta, para priorizar a pauta. O movimento consolidou apoio político e retirou o texto da condição de proposta periférica para colocá-lo no centro da agenda legislativa.
Antes da votação, a parlamentar apresentou o projeto em reunião no Ministério das Mulheres com integrantes da bancada feminina. O apoio foi explícito. Deputadas manifestaram adesão pública à iniciativa e registraram posicionamento favorável ao texto.
O projeto permite o uso do spray não letal por mulheres a partir dos 18 anos e, entre 16 e 18 anos, mediante autorização do responsável legal. A proposta estabelece regras para comercialização, exige identificação na compra e prevê penalidades para uso indevido.
Com a urgência aprovada, a matéria pode ser levada diretamente ao plenário, sem necessidade de tramitação prolongada nas comissões, o que encurta o caminho para votação final.
“Não estamos falando de armamento. Estamos tratando de um instrumento não letal, regulamentado e com punição para uso indevido. É uma resposta proporcional diante de um cenário de violência que não pode ser ignorado”, afirmou Gorete.
A deputada também defendeu que a pauta avance para além do simbolismo. “O mês de março não pode se resumir a discurso. Se os índices de violência crescem, o Parlamento precisa agir”, declarou.
Nos bastidores, a avaliação é que a aprovação da urgência consolida o projeto como uma das principais pautas da agenda feminina neste início de ano, com potencial de unificar diferentes correntes ao tratar o spray como instrumento de proteção proporcional, sem equiparação a armas de fogo.
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