Subsidiárias da companhia não constam em processo conduzido pelo MME.
O fato de a Enel Distribuição Ceará ficar de fora da lista de prorrogação das concessões do Ministério de Minas e Energia (MME) reforça a insatisfação com o serviço prestado pela empresa e retoma a incerteza sobre sua permanência no setor, conforme fontes especializadas.
Isso porque, no fim de março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia recomendado a prorrogação antecipada do contrato da Enel Distribuição Ceará por mais 30 anos. Esperava-se que, após a indicação do órgão regulatório, o nome da empresa constasse na lista publicada nesta segunda-feira.
Em nota, a Enel explica “que o processo de renovação antecipada da concessão já recebeu a aprovação da Aneel e segue agora os ritos formais do procedimento, que passará pela aprovação do MME”. (leia posicionamento completo da Enel no fim da matéria).
Para Marília Brilhante, especialista em energias renováveis e diretora da Energo Soluções em Energias, pelo menos no curto e médio prazo, o que a não inclusão da Enel no processo indica é que a renovação da concessionária para atuar no Ceará deixou de depender somente de formalidades, como a recomendação da Aneel.
“Embora o contrato atual permaneça válido até seu vencimento, a empresa agora dependerá de avaliação mais rigorosa para garantir sua permanência”, defende. A empresa tem contrato válido até 2028.
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A Enel ressalta, entretanto, que o processo não se restringe à recomendação da Aneel. Segundo a concessionária, todas as distribuidoras devem cumprir ritos formais junto ao MME, seguindo os trâmites padrão do setor.
Já Raphael Amaral, professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Ceará (UFC), avalia que a exclusão da distribuidora da lista funciona como uma forma de pressão para que a empresa melhore a qualidade dos serviços prestados.
“O MME decidiu não renovar agora pensando em receber maiores esclarecimentos, detalhamentos, para que a Enel Ceará demonstre, com mais provas, se adequar e ter responsabilidade de prestar esse serviço com a qualidade necessária e exigida”, analisa.
O exemplo de São Paulo
Na publicação no Diário Oficial da União (DOU), o MME incluiu 14 concessionárias brasileiras no processo de renovação da concessão. A maioria se vence nos próximos anos.
Ficaram de fora somente as três subsidiárias da Enel no País (Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo). Das que pleiteiam renovar antecipadamente a concessão de energia no Brasil, somente as três foram excluídas, em um primeiro momento, do processo.
Até mesmo a Enel Ceará, que recebeu da Aneel sinal verde para pedir antecipadamente a renovação da concessão, não foi incluída no processo do MME.
Em São Paulo, no entanto, a questão é diferente. A Aneel instaurou um processo administrativo de caducidade (fim do contrato) contra a distribuidora em virtude de uma série de impasses.
Embora seja a mesma empresa, em São Paulo, a gente vê, nos últimos anos, casos que foram muito graves, atingiram milhões de pessoas. Fica mais à vista essa incompetência que a Enel teve ao tratar o problema. Em São Paulo, não deve renovar. No Ceará, existe a incerteza”.
O que esperar?
Marília Brilhante é categórica ao afirmar que a renovação – antecipada ou não – do contrato da Enel Ceará “não pode mais se basear apenas no histórico”, como ficou claro pela recomendação da Aneel.
A especialista explica que, mesmo que a empresa tenha avançado ao longo dos últimos anos em expansão e modernização dos serviços, pesa contra a percepção recente – em especial nos últimos 10 anos – dos consumidores na prestação do serviço prestado pela companhia.
“A renovação, nesse novo contexto regulatório, dependerá da capacidade atual da empresa de entregar resultados consistentes. Sem uma melhora clara e comprovada, a tendência é de maior resistência à renovação”, esclarece.
Caso haja a renovação da concessão no Ceará, mesmo com os pontos de atenção, Raphael Amaral acredita que a Enel encontrará desafios mais robustos ao enfrentar a concorrência do mercado livre de energia.
“Hoje a Enel não precisa brigar para ter consumidor. Com a abertura de mercado, vai ter que brigar e mostrar porque o consumidor ainda deve continuar como cliente. É algo que já temos com a telefonia móvel, nos bancos”, observa o professor da UFC.
Confira a nota completa da Enel:
“A Enel Distribuição Ceará informa que a recomendação da Aneel confirma que a companhia consolidou as condições técnicas e regulatórias necessárias para a prorrogação antecipada de sua concessão, que seguirá para análise do Ministério de Minas e Energia.
Nos últimos anos, os indicadores de duração e frequência média das interrupções de energia (DEC e FEC) no Ceará apresentaram evolução consistente, ficando melhor do que a meta regulatória nos últimos 3 anos. De 2020 a 2025, a companhia registrou uma queda de 48% no DEC e 29% no FEC. Em 2025, a distribuidora alcançou o melhor resultado dos últimos 13 anos para a duração das interrupções (DEC). A companhia também registrou melhora expressiva no tempo médio de atendimento emergencial (TMAE), com redução de 25% em 2025 em relação a 2023.
A Enel Ceará vem ampliando de forma contínua seus investimentos para modernização e expansão da rede elétrica, reforçando as equipes de campo e intensificando ações de manutenção e podas preventivas. Em 2025, a distribuidora atingiu recorde histórico de investimentos, de R$ 2,1 bilhões.
A companhia reafirma a importância da renovação antecipada das concessões de distribuição de energia no País para garantir a previsibilidade dos investimentos necessários ao setor”.
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