O governador Elmano de Freitas anunciou nesta sexta-feira (17) o pagamento da quinta parcela dos precatórios do Fundef para professores e professoras da rede estadual do Ceará. Ao todo, serão liberados R$ 162 milhões para mais de 50 mil profissionais da educação, entre efetivos e temporários, que atuaram entre os anos de 1998 e 2006.
Segundo o governo, 22.125 professores que ainda possuem vínculo com o Estado já começam a receber o valor diretamente em conta. Já os profissionais que não têm mais vínculo com a rede estadual, além de herdeiros de beneficiários, deverão confirmar os dados cadastrais a partir do próximo dia 27 de abril para ter acesso ao pagamento.
Os recursos são resultado de uma disputa judicial sobre repasses da União ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, o Fundef, que vigorou até 2006. O Ceará recebeu, na época, valores abaixo do que era devido, e após decisão do Supremo Tribunal Federal, a União foi obrigada a fazer o ressarcimento.
Pelo acordo firmado, 60% do valor total dos precatórios são destinados ao pagamento dos profissionais da educação que atuaram no período, enquanto os outros 40% devem ser aplicados em melhorias na rede pública estadual de ensino.
A consulta dos valores pode ser feita por meio do Sistema de Precatórios da Secretaria da Educação do Ceará, onde cada beneficiário pode verificar o valor individual a receber e acompanhar possíveis recursos administrativos em caso de divergências.
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