A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), coordenou, de 5 a 7 de maio, a primeira edição da Operação Consumo Seguro. A ação nacional tem como objetivo fortalecer o enfrentamento aos crimes contra as relações de consumo.
A operação ocorreu simultaneamente nas 26 unidades da Federação e no Distrito Federal, com a realização de 225 ações de fiscalização. As operações identificaram irregularidades que resultaram em apreensões, cumprimento de medidas judiciais e responsabilização dos envolvidos, inclusive organizações criminosas.
A iniciativa contou com a atuação das Delegacias Especializadas de Defesa do Consumidor (Decons) das Polícias Civis, no âmbito da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Combate ao Crime Organizado (Renorcrim).
A Operação Consumo Seguro visa intensificar ações integradas de fiscalização e repressão a práticas ilícitas que afetam diretamente os consumidores e a economia, com destaque para o setor de combustíveis, alvo recorrente de fraudes, como adulteração de produtos, irregularidades em bombas medidoras, cartelização e práticas abusivas.
Impacto econômico e social
Crimes contra as relações de consumo representam uma ameaça relevante à ordem econômica, gerando prejuízos bilionários, distorcendo a concorrência e afetando diretamente o cidadão. No setor de combustíveis, essas práticas possuem forte vínculo com esquemas de fraude estruturada e lavagem de dinheiro.
Com a Operação Consumo Seguro, o Governo Federal reforça o compromisso com a proteção do consumidor, a integridade do mercado e o enfrentamento ao crime organizado, promovendo uma resposta coordenada e de alcance nacional.
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