O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na próxima sexta-feira (dia 15), o julgamento do recurso extraordinário sobre a adoção do piso nacional dos professores da educação básica, estabelecido pela Lei 11.738, de julho de 2008. A análise estava suspensa desde dezembro, quando o ministro Dias solicitou um pedido de vista no mesmo dia em que a ação começou a ser votada.

O julgamento virtual está agendado para começar às 11h do dia 15 de maio e seguirá ao longo dos sete dias seguidos, nos quais Toffoli deverá devolver os autos para julgamento. O Tema 1.218 é relatado pelo ministro Cristiano Zanin, que já apresentou o seu voto.

PISO DO MAGISTÉRIO

Na lei de 2008, o artigo 2º prevê que o piso seria de R$ 950 (pouco mais do que dois salários mínimos na época, R$ 415). Hoje, o piso salarial nacional do magistério público é de R$ 5.130,63 com jornada de 40 horas semanais, conforme estabelecido pela portaria publicada em janeiro.