Na segunda-feira (14), a Presidência do STF informou oficialmente o rito detalhado da sessão, marcada para 10h.

Há, no entanto, diversas questões em aberto sobre como o julgamento vai funcionar, incluindo o que será efetivamente analisado, quem participará e votará na sessão e até a possível nulidade do documento. (veja abaixo)

A sessão começará regularmente, com a leitura da ata da sessão anterior e saudações aos ministros. Depois disso, os eventos acontecerão da seguinte maneira:

• Como relator da matéria, caberá a Fachin abrir os trabalhos apresentando um resumo dos fatos e delimitado o objeto do julgamento.
• Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá se manifestar, seguida de eventuais sustentações orais.
• Após estar manifestações, o relator apresentará seu voto.
• Em seguida, os ministros votarão na ordem prevista no regimento.
• Por fim, o presidente proclamará o resultado.

A análise do mérito

Os ministros vão decidir se as mensagens reunidas pela PF justificam a abertura de alguma apuração contra Moraes.

Mesmo se o relatório for anulado por questões formais, o plenário avaliará se os elementos são suficientes para determinar uma nova análise dos dados.

Tese do “vício de origem” e envio a novo subprocurador

A PGR já defendeu formalmente a anulação e o arquivamento do relatório da PF por vícios formais na sua elaboração — produzida a pedido de Mendonça sem provocação do Ministério Público ou da PF e sem aviso à Presidência.

Nos bastidores, avalia-se a possibilidade de Fachin declarar a nulidade do relatório por falha de origem, mas propor que os dados sejam remetidos a um novo subprocurador-geral (diferente de Paulo Gonet) para analisar se há elementos para abrir uma investigação formal.

Gonet foi citado no relatório da PF e delegados da corporação chegaram a pedir que ele se declarasse impedido de atuar nas apurações, mas a expectativa é que o PGR participe da sessão.

Acesso às provas do celular e nova quebra de sigilo

Na segunda, os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes receberam da Polícia Federal a cópia integral dos dados do celular de Daniel Vorcaro.

Interlocutores avaliam que esses ministros podem usar o acervo para fundamentar pedidos de adiamento ou apontar impedimentos de colegas.

Além disso, a pedido de Moraes e com parecer favorável da PGR, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um processo que detalha a rede de pagamentos do Banco Master.

Discussão sobre o quórum

Há intensa discussão interna sobre se Alexandre de Moraes e André Mendonça devem votar ou se abster.

A avaliação predominante nos bastidores é de que o ideal seria a não participação de ambos para evitar constrangimentos e questionamentos sobre a imparcialidade do julgamento.

O ministro Dias Toffoli também não deve votar, por ter se declarado suspeito em desdobramentos do caso Master.

As apurações sobre o Banco Master também citaram o ministro Toffoli e a relação com empresa de sua família, o que o levou a deixar a relatoria inicial do caso no começo do ano e a se declarar suspeito em desdobramentos conexos

Questões preliminares e racha de votos

Aliados de Moraes pretendem apresentar questões de ordem logo no início da sessão para tentar barrar a discussão de mérito.

No cenário atual de bastidor, interlocutores estimam um placar apertado, de 4 a 3, a favor da abertura de algum tipo de apuração sobre as mensagens.

Possibilidade de pedido de vista x antecipação de votos

Não está descartado que um ministro — possivelmente Gilmar Mendes, logo após o voto de Fachin — peça vista (mais tempo para analisar os autos).

• 🔎Se houver vista, o prazo regimental de 90 dias empurraria o desfecho do julgamento para fevereiro do ano seguinte.

Diante dessa hipótese, o grupo alinhado a Mendonça articula a antecipação de votos logo após o posicionamento de Fachin para registrar e tornar pública a existência de maioria pela abertura de investigação antes de eventual paralisação.

O acesso ao prédio do STF vai incluir medidas adicionais de segurança – inclusive para advogados, imprensa, assessores e funcionários. Serão utilizados detectores de metal e equipamentos de raio X e proibida a entrada no plenário de pessoas não autorizadas, além da vedação ao uso de telefones celulares no plenário durante a sessão.

O presidente do tribunal reservou a primeira fila do plenário da Corte para receber treze ministros aposentados, incluindo dez ex-presidentes da Corte, para assistir ao julgamento.