A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) divulgou nota pública em que manifesta repúdio às declarações feitas pelo deputado estadual Cláudio Pinho na tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará. Na manifestação, a entidade afirma que o parlamentar generalizou ao sugerir a existência de prefeitos envolvidos com facções criminosas e ao declarar que gestores municipais estariam “de boca aberta esperando migalhas do Governo do Estado para vender apoio político”.

A Aprece ressalta que mantém absoluto respeito ao Parlamento Estadual e ao papel fiscalizador exercido pelos deputados. No entanto, a entidade considera que as declarações generalizantes acabam lançando suspeitas injustas sobre o conjunto dos prefeitos e prefeitas do Ceará.

RESPONSABILIDADE

Segundo a associação, a maioria dos gestores municipais exerce suas funções com responsabilidade, ética e espírito público, conduzindo as administrações locais em benefício da população. A entidade acrescenta que eventuais irregularidades devem ser tratadas pelas instâncias competentes de investigação, com respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência.

A Aprece também classificou como grave a insinuação de que haveria relação de subserviência ou troca de apoio político por recursos públicos. Para a entidade, esse tipo de afirmação ignora a autonomia constitucional dos municípios e o princípio da cooperação federativa que deve orientar a relação entre o Governo do Estado e as administrações municipais.

Ao final da nota, a associação reafirma seu compromisso com a legalidade e defende que o debate político seja conduzido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às autoridades legitimamente eleitas pela população.

ÍNTEGRA DA NOTA