Atenção: prazo para regularizar o título de eleitor acaba nesta quarta (6)

Eleitores de todo o Brasil têm até esta quarta-feira (6) para regularizar o título e atualizar dados junto à Justiça Eleitoral. O prazo vale para emissão do primeiro documento, transferência de domicílio, atualização cadastral e regularização de pendências. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado temporariamente em função das eleições, previstas para outubro. Quem não resolver a situação pode enfrentar restrições legais.

Entre os serviços disponíveis até o prazo final estão a emissão do título, atualização de informações, transferência de local de votação e cadastro biométrico. A recomendação da Tribunal Superior Eleitoral é evitar deixar a regularização para os últimos dias, devido ao aumento na procura.

A partir de quinta-feira (7), a maioria dos atendimentos será suspensa e só deve ser retomada após o período eleitoral. O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 4 de outubro, e o segundo turno, se necessário, para o dia 25 do mesmo mês.
Eleitor tem até esta quarta para regularizar título; veja como fazer

Os serviços podem ser feitos de forma online, por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TSE, ou presencialmente em cartórios e postos de atendimento. Em Fortaleza, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ampliou o funcionamento para atender à demanda crescente.

Desde o início da operação especial, milhares de atendimentos já foram realizados. Além da sede do TRE-CE, unidades em shoppings também oferecem serviços, com horários estendidos durante a semana, feriado e fim de semana.

Antes de ir até um posto físico, a orientação é verificar a situação eleitoral pelos canais digitais. Em muitos casos, a regularização pode ser feita pela internet, sem necessidade de deslocamento. Para atendimento presencial, é necessário realizar agendamento.

Quem estiver com o título irregular pode enfrentar impedimentos, como dificuldade para obter certidão de quitação eleitoral, emitir passaporte, se matricular em instituições públicas ou assumir cargos públicos.

O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos. Já para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos, o voto é facultativo.

Atendimento ampliado no TRE-CE

O TRE-CE também orienta que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida atualizem seus dados até o prazo final. A informação é essencial para que a Justiça Eleitoral organize locais de votação com estrutura adequada.

Além disso, o órgão realizou vistorias em milhares de locais de votação e prevê a oferta de seções com recursos de acessibilidade, incluindo identificação adequada, instalação em locais acessíveis e apoio especializado.

Acessibilidade ao eleitorIdentificação visível das seções
Instalação preferencial no térreo
Ambientes sem barreiras físicas
Acesso com segurança, conforto e autonomia

Apoio especializadoCoordenador de acessibilidade para suporte presencial
Central de Libras com intérpretes por videochamada
Recursos de áudio com fones para eleitores com deficiência visual

A Justiça Eleitoral reforça que o planejamento dessas ações depende das informações registradas pelos próprios eleitores no cadastro.