Denúncias de práticas incompatíveis com direitos trabalhistas básicos quadriplicaram entre 2020 e 2026.
Uma denúncia anônima via Disque 100 possibilitou o resgate de uma idosa de 62 anos de um trabalho doméstico em condições análogas à escravidão em Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, no Ceará, no fim do mês de junho. O serviço do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) é uma ferramenta cada vez mais usada no combate e no diagnóstico do problema.
Em seis anos, entre janeiro de 2020 e o início de julho de 2026, o Ceará registrou 550 denúncias de pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão pelo canal. Os dados foram levantados pela reportagem do Diário do Nordeste no sistema do Disque Direitos Humanos.
Esse cenário mostra um aumento de 315% nas denúncias e de 564% nas violações encontradas pelos órgãos envolvidos. Vale ressaltar que os dados apresentados compreendem não só os casos de trabalho doméstico, mas toda e qualquer denúncia de condições laborais análogas à escravidão.
Em 2025, o Ceará foi o 2º do Nordeste e o 8º Estado brasileiro com maior número de denúncias. O ano passado registrou o recorde de 4.516 denúncias no Brasil, o que representa um aumento de 14% em comparação a 2024, quando foram registrados 3.959 atendimentos.
Especialistas ouvidos pela reportagem explicam que a incidência de casos de trabalho análogo à escravidão no Ceará pode representar a continuidade de estruturas históricas de exploração da mão de obra, uma vez que o estado ainda possui “fortes resquícios da tradição escravocrata”.
É o que afirma a professora de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) e coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo Tia Simoa, Beatriz Rêgo. Para ela, existe uma falsa percepção de que o Ceará é um Estado mais evoluído nessa causa porque foi o primeiro do Brasil a abolir a escravidão.
Essa ideia permeia na sociedade num aspecto de “salvação”. “Só que esquecemos que existem muitos casos ainda de trabalho escravo, seja no ambiente urbano ou no ambiente rural”, afirma.
O trabalho escravo contemporâneo é caracterizado, conforme o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, pelo trabalho forçado, jornadas exaustivas, condições degradantes ou servidão por dívida. A penalidade é de 2 a 8 anos de reclusão, além de multa.
Além disso, o crescimento das manifestações não implica, necessariamente, no aumento de casos. Para o professor de História e colunista do Diário do Nordeste, PA Damasceno, as pessoas passaram a ter confiança no serviço do Disque 100 porque enxergam que a fiscalização está acontecendo efetivamente.
“O acesso aos meios de comunicação facilita a compreensão da informação chegar a mais lugares e o aumento da escolarização também faz com que as pessoas percebam que é errado quando alguém não vai à escola ou não está frequentando os ambientes sociais. É uma conscientização de si e também do outro”, diz Damasceno.
‘Coisificação’ do trabalhador doméstico
O caso mais recente envolveu uma trabalhadora doméstica que foi submetida a 55 anos ininterruptos em condições análogas à escravidão. Segundo informações dos Auditores-Fiscais do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), a mulher chegou à residência da primeira geração da família em 1971, quando tinha apenas sete anos.
Desde então, passou a executar atividades domésticas, inicialmente ao lado de sua irmã. A vítima nunca teve educação formal ou acesso a uma conta bancária própria. Nunca casou e tinha as crianças dos patrões como os próprios “filhos e netos”. Ela já cuidava da terceira geração da família, tendo naturalizado uma rotina sem pagamentos, descansos e decisões próprias.
Para Maria Neuzeli Arantes, auditora-fiscal do Trabalho, a algema da doméstica “era justamente a afetiva”. “O que a gente percebe é que uma mulher preta e pobre não é sujeito de direito. É muito naturalizado ainda aquele pedaço da senzala na casa grande”, disse ao Diário do Nordeste.
Segundo Beatriz Rêgo, a sociedade cearense sempre entendeu como normal a “coisificação do trabalhador doméstico”. Lavar a louça, varrer a casa e passar roupas foram funções exercidas pelas pessoas escravizadas no passado porque era um tipo de trabalho que “a elite não gostava de fazer”.
“Para uma parte da sociedade, tem pessoas que não são pessoas, entende? São coisas que são herdadas das famílias. É o discurso de que ‘minha avó tinha uma empregada e passou para minha mãe, e ela passou para mim’, como se fosse um objeto, um sofá”, ressalta Beatriz.
No entanto, com o tempo, o afeto e a servidão não são mais distinguíveis. A pessoa vai perdendo os vínculos familiares porque passa a viver a vida da outra família. “Ela deixa de existir porque é uma coisa daquela família. Sua existência está vinculada a eles”, destaca.
O professor PA Damasceno ressalta que esse pensamento ainda resiste culturalmente porque não houve um estudo da escravidão sob a ótica do trabalho. Sem analisar criticamente o que foi esse sistema econômico, a sociedade brasileira tende a repeti-lo.
“Esquecemos de tratar o período da escravidão como uma questão relativa ao mundo do trabalho. Fala-se da escravidão como uma questão social, uma questão econômica em si, da produção, mas se esquece que é um mecanismo do mundo do trabalho. O Brasil foi conectado ao mundo da contemporaneidade através do trabalho, em que os trabalhadores em massa produziam sem remuneração. E via-se isso com naturalidade”
Os grandes ciclos econômicos do Brasil (como o açúcar, o café e o ouro) foram constituídos a partir da noção de que “o trabalhador que produz e que gera essa riqueza é uma engrenagem, mas ele não participa do resultado dessa riqueza”, detalha.
Sem ganhos, a população que foi escravizada — negros, indígenas e quilombolas — tem dificuldades para acumular capital, acaba formando grupos vulneráveis da sociedade atual e é levada a condições degradantes para sobreviver.
“Elas estão à margem dos sistemas e serviços do Estado, frágeis e expostas àqueles que estão dispostos a submetê-las a um trabalho degradante e opressivo. Sem acesso ao mundo da era digital e da informação, essas pessoas estão tão marginalizadas que permitem uma exploração que é cada vez mais violenta”, afirma o professor.
Trabalho é forma de dignidade
Até junho de 2026, foram realizadas 67 denúncias de condições análogas à escravidão e encontradas 177 violações de direitos humanos no Ceará – em cada denúncia, pode ser noticiado mais um tipo de violação.
A existência de registros como esse é, conforme a professora de Direito Beatriz Rêgo, a constatação de que há pessoas no Estado vivendo sem dignidade plena.
“É por meio do trabalho que todo mundo no Brasil precisa alcançar sua dignidade, que é ter casa, comida, salário, educação, lazer, tudo, saúde, tudo que é necessário para uma pessoa ter vida plena. E por que algumas pessoas não tem isso?”, questiona.
“Todo trabalho precisa ter uma contraprestação em salário. Porque se for por um prato de comida e um teto, é escravidão”, diz.
Como relembra o professor de História, a realidade de pessoas enfrentando condições análogas à escravidão acontece enquanto o Brasil está envolvido numa discussão sobre o fim da escala 6×1 — modelo de jornada de trabalho que consiste em 6 dias consecutivos de labor e uma folga.
“É sintomático que, no momento que repensamos as condições dos trabalhadores, a gente consiga perceber estatisticamente, numericamente, que ainda há no país inteiro o resquício, um registro ainda preciso do que é a escravidão”, destaca Damasceno.
Como denunciar pelo Disque 100
O Disque 100 é um dos principais instrumentos federais que recebe denúncias de violações de direitos humanos e possibilita ações de prevenção, proteção e responsabilização no país.
Ele funciona 24 horas por dia, de forma gratuita, inclusive aos fins de semana e feriados. As denúncias podem ser feitas de forma anônima ou identificada pelo número 100.
O canal atende pelo WhatsApp (61) 99611-0100, Telegram (@direitoshumanosbrasil) e pelo site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com atendimento em Libras.
Além de ser uma via de manifestações, o Disque 100 é uma forma de mapeamento de casos e de retrato da realidade, “fundamental para a criação das políticas públicas”, segundo Beatriz Rêgo. Por isso, ele precisa ser fortalecido e divulgado.
Nesse sentido, sob a coordenação da professora, foi criada a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas – Clínica Tia Simoa, no último mês de junho. O projeto de extensão visa ao enfrentamento às formas contemporâneas de exploração laboral e o resgate da memória histórica de resistência negra no Estado.
Conforme a UFC, a clínica jurídica atuará sem fins lucrativos com foco em:
- Assistência Jurídica: prestação de assessoria jurídica gratuita para trabalhadores em situação de vulnerabilidade e vítimas de tráfico de pessoas.
- Capacitação: formação de estudantes e voluntários para identificar e acolher vítimas de exploração.
- Pesquisa e Educação: elaboração de diagnósticos sobre o trabalho escravo contemporâneo no Ceará e promoção de ações educativas em escolas e comunidades.
A coordenadora ressalta que o trabalho não se resume somente à esfera jurídica. “É uma questão social muito complexa. Entrar na Justiça e buscar uma indenização não é suficiente. É preciso que a gente tenha uma abordagem também do serviço da Assistência Social, da Psicologia. É uma reconstrução, um ressignificado da existência dessa pessoa”, acrescenta.
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