A decisão do Governo Federal de transferir à iniciativa privada a operação e a manutenção do projeto de transposição do Rio São Francisco, por meio de uma parceria público-privada (PPP), gera apreensão e levanta dúvidas sobre o possível aumento no custo da água para os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) começa a receber, nesta sexta-feira (13), propostas de empresas e consórcios interessados em administrar o sistema, que atende aproximadamente 12 milhões de pessoas nos quatro estados nordestinos.
O modelo de concessão desperta críticas e ressalvas de entidades ligadas à gestão dos recursos hídricos, que afirmam não conhecer todos os detalhes da parceria e temem que a transferência da operação para uma empresa privada possa provocar aumento nos valores cobrados pelo fornecimento da água.
CONCESSÃO TERÁ PRAZO DE 30 ANOS E PREVÊ INVESTIMENTOS DE R$ 500 MILHÕES
Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a parceria terá duração de 30 anos e será a primeira concessão administrativa realizada pela União nesse modelo.
A empresa ou consórcio vencedor deverá realizar aproximadamente R$ 500 milhões em investimentos diretos nos primeiros quatro anos de contrato.
O governo federal esclarece que a parceria não representa a venda da transposição do Rio São Francisco, uma vez que toda a infraestrutura continuará pertencendo ao patrimônio público.
“O objeto não é a transferência da propriedade do PISF, que permanece sendo um patrimônio público, mas a contratação de uma empresa privada para apoiar o Governo Federal na prestação do serviço de adução de água bruta”, informou o ministério.
A adução corresponde ao transporte da água entre diferentes pontos do sistema de abastecimento, permitindo que os recursos hídricos cheguem aos estados atendidos pelo projeto.
ENTIDADES COBRAM TRANSPARÊNCIA E TEMEM AUMENTO NO PREÇO DA ÁGUA
Uma das principais preocupações relacionadas à parceria público-privada envolve o impacto financeiro da operação sobre os estados e, consequentemente, sobre os consumidores.
Representantes de entidades que acompanham a gestão das águas do Rio São Francisco questionam a falta de acesso aos estudos e documentos que fundamentaram o modelo de concessão.
Segundo as informações divulgadas, parte dos documentos do processo administrativo permanece com acesso restrito, dificultando uma avaliação sobre os custos e as obrigações previstas para a futura concessionária.
O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Cláudio Ademar, afirmou que o modelo completo da parceria ainda não foi apresentado ao órgão.
“Fica difícil dizer se estou favorável ou não se não conheço os detalhes; mas vamos acompanhar de perto essa licitação”, declarou.
Para Cláudio Ademar, uma das prioridades da concessão deve ser garantir que a água continue chegando à população por valores acessíveis, especialmente às comunidades rurais e aos pequenos agricultores familiares.
“A gente sabe que, quando você faz a operação de um sistema desse porte, existem valores variáveis e custos fixos. O que precisamos ver dessa parceria é se ela tem como objetivo principal cobrar um valor justo pela água”, afirmou.
GOVERNO AFIRMA QUE EMPRESA PRIVADA NÃO COBRARÁ DIRETAMENTE DOS CONSUMIDORES
O Ministério da Integração esclareceu que a futura concessionária não ficará responsável pela cobrança direta dos usuários que recebem água da transposição.
Segundo a pasta, o modelo prevê duas relações contratuais distintas. A primeira continuará sendo mantida entre a União e os estados beneficiados, por meio dos contratos de adução de água. A segunda será estabelecida entre o governo federal e a concessionária responsável pela operação e manutenção do sistema.
A empresa privada receberá pagamentos mensais da União, calculados com base nos investimentos realizados, na disponibilidade dos serviços e nos custos variáveis de operação, incluindo as despesas com energia elétrica.
Apesar dessa explicação, permanecem questionamentos sobre os possíveis reflexos financeiros do novo modelo e sobre a evolução dos valores cobrados dos estados ao longo dos 30 anos da concessão.
CEARÁ E OUTROS ESTADOS DEPENDEM DA TRANSPOSIÇÃO PARA GARANTIR SEGURANÇA HÍDRICA
O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) representa uma das principais estruturas de abastecimento hídrico para regiões do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A transposição permite o transporte de água para áreas que enfrentam períodos prolongados de estiagem, contribuindo para o abastecimento humano e para atividades econômicas, incluindo a agricultura familiar.
Por isso, a possibilidade de elevação dos custos da água preocupa representantes dos setores que dependem do sistema.
O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco defende que qualquer mudança no modelo de operação considere a capacidade de pagamento dos consumidores e as necessidades das comunidades atendidas.
“O custo que a gente cobra no São Francisco é o mais barato de todo o Brasil. Na transposição, é importante que se leve em consideração o custo da água e se cobre um valor acessível para essas comunidades rurais e aos pequenos agricultores familiares”, afirmou.
Cláudio Ademar informou ainda que o comitê pretende realizar, em 2027, uma expedição pelo sistema de transposição para conhecer as estruturas e verificar as localidades que estão recebendo água.
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